Este é o blog do Paulo Francisco Slomp

Fonte: http://conjur.estadao.com.br/static/text/66559,1

Objeção de consciência

Aluno de biologia é liberado de aulas com uso de animais

O estudante Róber Freitas Bachinski, do curso de Biologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), conseguiu na Justiça o direito de não assistir às aulas de Bioquímica 2 e Fisiologia Animal B. Nas disciplinas, os alunos utilizam animais. A decisão foi do juiz Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, da Vara Federal Ambiental, Agrária e Residual de Porto Alegre.

Para não participar das aulas, Bachinski entrou com a ação argumentando “objeção de consciência”, em razão de sua visão ecológica. O aluno é contra o sacrifício de animais nas aulas práticas do curso.

Em um primeiro momento, o aluno tentou na universidade ser dispensado das aulas. Mas, a UFRGS não se sensibilizou e reprovou o estudante nas cadeiras.

A UFRGS deu como alternativa ao aluno a desistência do curso. “A partir do ingresso no curso, o estudante fica submetido integralmente ao programa de disciplinas e, inclusive, às aulas práticas propostas pelos professores”, argumentou a universidade.

Segundo o juiz, no entanto, o aluno tem o direito à “objeção de consciência”. A universidade deve pedir que sejam providenciados trabalhos alternativos que assegurem o aprendizado do estudante das disciplinas.

Além disso, a UFRGS, que vai recorrer da sentença, foi condenada pela Justiça gaúcha a reparar o estudante em R$ 1 mil por danos morais. Leal Júnior negou o pedido genérico do aluno para proibir o uso de animais em aulas práticas do curso. De acordo com ele, não há comprovação de que os procedimentos sejam ilegais ou abusivos.

Em julho, o universitário obteve liminar na ação, mas ela foi cassada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Região Sul). Enquanto não houver o trânsito em julgado da sentença, vale a decisão do TRF no Agravo.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2008

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http://br.youtube.com/watch?v=JjxxoRnfE5k
http://br.youtube.com/watch?v=nS2aIDyHVD8
http://br.youtube.com/watch?v=G7YzyaQVXNs

http://www.internichebrasil.org
http://www.interniche.org

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Fonte: http://www.cobea.org.br/include/PL1153.htm

Capítulo II - DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL (CONCEA)
III - monitorar e avaliar a introdução de técnicas alternativas que substituem a utilização de animais em ensino e pesquisa;

Capítulo IV - DAS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO E USO DE ANIMAIS PARA ENSINO E PESQUISA CIENTÍFICA
§ 3o - Sempre que possível, as práticas de ensino deverão ser fotografadas, filmadas ou gravadas, de forma a permitir sua reprodução para ilustração de práticas futuras, evitando-se a repetição desnecessária de procedimentos didáticos com animais.

A Escola da Ponte é uma experiência concreta muito importante para uma reflexão a respeito de uma educação que acompanhe as mudanças que estão ocorrendo na família e na sociedade. Veja, por exemplo, a série de crônicas que Rubem Alves escreveu
http://www.escola2000.org.br/pesquise/texto/textos_art.aspx?id=15.

Lei brasileira sobre direitos autorais

Capítulo IV - Das Limitações aos Direitos Autorais
Art. 46. Não constitui ofensa aos direitos autorais:
(…)
II - a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso
privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro;
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9610.htm

É possível encontrar na Internet uma discussão a respeito do significado
da expressão *pequenos trechos*, utilizada na lei.

Fonte: http://tdeduc.zip.net/arch2008-06-15_2008-06-21.html

Portal do Professor do MEC

Já está no ar o Portal do Professor do MEC http://portaldoprofessor.mec.gov.br.

Espaço de aula, jornal do professor, links, cursos e materiais são alguns dos recursos colocados à disposição dos professores.

Além desses recursos, o portal oferece chats, blogs e seminários on-line, visando estimular a comunicação e a interação dos professores.

Basta a eles cadastrar-se e passar a usar o que está disponível no portal. E colaborar, também.

Veja também: http://objetoseducacionais.mec.gov.br

Fonte: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=10817

Programa facilita compra de laptop para professores

04/07/2008 12:59:21

Professores das redes pública e privada de todo o país podem comprar laptop de baixo custo e condições diferenciadas de financiamento. O Programa Computador Portátil para Professor, lançado nesta sexta-feira, 4, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em Brasília, faz parte da política de informatização das escolas brasileiras.

O programa tem o objetivo de instalar computadores nas instituições de ensino, capacitar professores e oferecer conteúdos educacionais. É uma parceria dos ministérios da Educação, da Ciência e Tecnologia, das Comunicações, Correios e Casa Civil com bancos e setor industrial.

Entre as iniciativas do programa, estão o Portal do Professor http://portaldoprofessor.mec.gov.br/ e o Banco Internacional de Objetos Educacionais http://objetoseducacionais.mec.gov.br/, novos instrumentos que vão auxiliar os professores na oferta de conteúdos curriculares multimídia, além da instalação da banda larga nas escolas públicas.

Os computadores podem ser adquiridos à vista por até R$ 1 mil, com frete e seguro inclusos, ou financiados em até dois anos. A estimativa é de que o programa alcance cerca de 3,4 milhões de professores em atividade da educação continuada, do ensino básico até o universitário. O projeto não contempla professores fora da educação continuada, como cursos pré-vestibulares, escolas de música e de idiomas e academias de ginástica.

Além do baixo custo, o professor terá acesso a um equipamento de qualidade, com memória principal de no mínimo 512 megabaites, com possibilidade de expansão de no mínimo um gigabaite; unidade de armazenamento com capacidade mínima de 40 gigabaites; tela plana, com tecnologias LCD (liquid crystal display) e CRT (cathode ray tube); comunicação com interface sem fio (wireless) e software livre, com mais de 27 aplicativos, além de aplicativos específicos da área educacional, entre outras características técnicas.

O programa não envolve recursos orçamentários e conta com a adesão de empresas fabricantes de computadores e de bancos públicos e privados na criação de linhas de empréstimo para a aquisição dos equipamentos. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) será a responsável pela captação dos pedidos e entrega dos computadores no endereço indicado pelo professor — com cerca de seis mil agências, os Correios estão presentes em todas as cidades brasileiras.

Assessoria de Imprensa da Seed